Política de Privacidade & Proteção de Dados
Esta Política estabelece as diretrizes de privacidade e proteção de dados pessoais adotadas pelo GRUPO DOMINUS em suas plataformas digitais, portal web, aplicativos mobile integrados e soluções de portaria autônoma, segurança eletrônica e controle de acesso inteligente.
Controle de Cookies do Seu Navegador
Você pode revisar ou revogar seu consentimento para cookies analíticos e de marketing a qualquer momento.
1. Definições Gerais e Legais
Para os fins desta Política de Privacidade e em estrita consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD"), adotam-se as seguintes definições:
2. Agentes de Tratamento e Atuação
O GRUPO DOMINUS atua como Controlador em relação aos dados fornecidos por visitantes e potenciais clientes através do website e canais de atendimento direto.
Nos serviços de Portaria Autônoma, Portaria Virtual e Segurança Eletrônica Condominial/Corporativa, o GRUPO DOMINUS atua primariamente como Operador Tecnológico ou Co-Controlador em conjunto com o condomínio ou empresa contratante (que define as regras de acesso e autorizações de entrada).
Entidade: Grupo Dominus Segurança e Tecnologia
E-mail Institucional: contato@grupodominus.com.br
Central de Atendimento / WhatsApp: (63) 3026-6900
Canal do DPO / Privacidade: contato@grupodominus.com.br
3. Coleta de Dados Pessoais & Finalidades
Tratamos apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento seguro e eficiente de nossas soluções:
Moradores & Condôminos
Nome, CPF, unidade/apartamento, foto/template facial, telefone, e-mail e placas de veículos.
Finalidade: Cadastro para liberação de portas e garagens, autenticação no aplicativo, recebimento de encomendas e alertas de interfonia.
Visitantes & Prestadores
Nome, RG/CPF, fotografia facial de identificação, empresa prestadora e unidade de destino.
Finalidade: Autorização prévia via QR Code ou reconhecimento facial temporário, garantindo rastreabilidade e segurança perimetral.
Registros de Áudio/Vídeo & CFTV
Imagens de câmeras instaladas nas portarias, acessos de veículos, halls e perímetro dos condomínios monitorados.
Finalidade: Prevenção a sinistros, suporte em tempo real a atendimentos de portaria remota e auditoria de ocorrências.
Contatos Comerciais do Site
Nome, e-mail, telefone/WhatsApp e dados da empresa ou condomínio interessado.
Finalidade: Elaboração de orçamentos técnicos personalizados, consultoria de segurança e retorno de solicitações.
O titular não é obrigado a fornecer seus dados. Contudo, no contexto de segurança física condominial, a recusa no fornecimento de dados de identificação e biometria poderá impossibilitar o acesso às dependências monitoradas ou o uso das funcionalidades do aplicativo mobile de gestão.
4. Aplicativo Mobile & Permissões do Dispositivo
Para os usuários que utilizam nossos aplicativos mobile oficiais e soluções white label parceiras integradas ao ecossistema do GRUPO DOMINUS, declaramos expressamente que o aplicativo apenas solicita as seguintes permissões operacionais estritamente necessárias:
Câmera e Leitura de QR Code
Utilizada para leitura de chaves de acesso via QR Code nos totens, captura de foto de perfil/cadastro de moradores e registro fotográfico na emissão de convites digitais de visitas.
Geolocalização / Localização em Primeiro Plano
Quando expressamente autorizada pelo usuário, é utilizada para validar a proximidade física do veículo ao acionar a abertura remota de portões e garagens ("geofence de segurança"), prevenindo acionamentos acidentais à distância.
Notificações Push em Tempo Real
Necessária para avisos instantâneos de encomendas chegadas na portaria, acionamento do interfone pelo visitante, convites autorizados e alertas de emergência ou pânico condominial.
5. Biometria Facial & Dados Pessoais Sensíveis
O reconhecimento facial constitui categoria de Dado Pessoal Sensível (Art. 5º, II da LGPD). O GRUPO DOMINUS aplica rigorosas salvaguardas técnicas e operacionais:
- Base Legal Aplicada: O tratamento fundamenta-se no Art. 11, II, "g" da LGPD (garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação e autenticação) e/ou no consentimento específico e destacado colhido no cadastro (Art. 11, I).
- Vetorização Criptografada: As imagens faciais são convertidas em modelos matemáticos vetoriais (templates) criptografados irreversíveis. Não há compartilhamento de dados biométricos com agências de publicidade ou terceiros não envolvidos na operação.
- Ambiente Isolado: Os bancos de dados biométricos operam em ambientes segregados com controles de privilégio mínimo e auditoria contínua de acessos.
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O GRUPO DOMINUS NÃO vende, não aluga e não comercializa dados pessoais ou biométricos sob qualquer hipótese. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente nas seguintes situações:
7. Transferência Internacional de Dados
Nos termos do Art. 33, VIII da LGPD, o usuário está ciente de que dados tratados pelas aplicações e pelo site podem ser armazenados em servidores de nuvem de tecnologia de ponta (tais como AWS, Supabase, Cloudflare) sediados no Brasil e no exterior (EUA/UE), todos certificados com padrões globais de segurança da informação (ISO/IEC 27001, SOC 2 Type II e criptografia TLS 1.3 / AES-256).
9. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
O titular possui os seguintes direitos garantidos por lei, exercíveis a qualquer momento mediante requisição expressa ao nosso canal oficial de privacidade:
10. Solicitação de Exclusão de Conta e Dados no Aplicativo
Em conformidade com as diretrizes de segurança da Google Play Store e da LGPD, oferecemos um mecanismo claro e direto para que o usuário encerre sua conta e solicite a exclusão de seus dados pessoais associados:
Como solicitar a exclusão:
- Diretamente no Aplicativo Mobile: Acesse o menu Configurações > Minha Conta > Solicitar Exclusão de Conta. O pedido será processado automaticamente para desativação das credenciais.
- Via E-mail ao Encarregado (DPO): Envie uma solicitação para contato@grupodominus.com.brcom o assunto "Exclusão de Dados Cadastrais", informando seu nome e unidade condominial.
11. Segurança da Informação
Adotamos controles técnicos e gerenciais alinhados às melhores práticas da indústria para proteger os dados sob nossa custódia contra acessos não autorizados, vazamentos e adulterações:
12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer questão de segurança, entre em contato diretamente com nosso Comitê de Privacidade e DPO:
Comitê de Privacidade e DPO • GRUPO DOMINUS
Canal direto de atendimento: contato@grupodominus.com.br
Atendimento oficial com retorno em conformidade com as diretrizes e prazos da ANPD.
13. Termos Gerais de Uso e Foro
Propriedade Intelectual: Todos os logotipos, marcas, layout, softwares, algoritmos e códigos-fonte disponibilizados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais.
Atualizações Desta Política: O GRUPO DOMINUS poderá revisar esta Política a qualquer momento para refletir melhorias técnicas ou adequações legais. A data de última atualização constará sempre no topo desta página.
Legislação e Foro Competente: Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.