Política de Privacidade & Proteção de Dados
Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes e regras de proteção de dados aplicáveis ao aplicativo móvel App Condominus e às plataformas de segurança e portaria inteligente desenvolvidas e operadas pelo Grupo Dominus (Grupo Dominus Segurança e Tecnologia), detalhando os dados coletados, permissões operacionais do dispositivo móvel, finalidades de tratamento e mecanismos de controle e exclusão de conta pelo usuário.
Controle de Cookies do Seu Navegador
Você pode revisar ou revogar seu consentimento para cookies analíticos e de marketing a qualquer momento.
Em estrito atendimento às políticas de Privacidade e Segurança de Dados da Google Play Store e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), este documento identifica de forma expressa o aplicativo mobile, a conta do desenvolvedor e a entidade jurídica proprietária:
Aplicativo mobile oficial para portaria autônoma, controle de acessos, convites e gestão condominial.
Perfil de desenvolvedor proprietário e responsável pela publicação e atualizações na loja Google Play.
Sede em Palmas, TO • Brasil • CNPJ e registros sob governança corporativa.
E-mail do Desenvolvedor: contato@grupodominus.com.br
Central de Atendimento: (63) 3026-6900
1. Definições Gerais e Legais
Para os fins desta Política de Privacidade e em estrita consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD"), adotam-se as seguintes definições:
2. Desenvolvedor e Agentes de Tratamento
A pessoa jurídica Grupo Dominus Segurança e Tecnologia, registrada perante os órgãos competentes e atuando na loja de aplicativos Google Play Store sob o nome de desenvolvedor Grupo Dominus, é a criadora, titular e mantenedora oficial do aplicativo App Condominus e do ecossistema GRUPO DOMINUS.
No âmbito do App Condominus e dos serviços digitais, o Grupo Dominus atua como Controlador dos dados pessoais associados ao cadastro do usuário no aplicativo e solicitações de suporte. Nos serviços de Portaria Autônoma, Portaria Remota e Segurança Eletrônica Condominial, o Grupo Dominus atua como Operador Tecnológico ou Co-Controlador em parceria com a administração do condomínio contratante (que estabelece quem possui autorização de entrada e as regras de moradia).
Aplicação Mobile: App Condominus
Desenvolvedor Oficial (Google Play Store): Grupo Dominus
Razão Social / Entidade: Grupo Dominus Segurança e Tecnologia
E-mail Institucional e Suporte: contato@grupodominus.com.br
Central de Atendimento / WhatsApp: (63) 3026-6900
Canal do DPO / Privacidade: contato@grupodominus.com.br
3. Coleta de Dados Pessoais & Finalidades
Tratamos apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento seguro e eficiente de nossas soluções e do aplicativo App Condominus:
Moradores & Condôminos (App Condominus)
Nome completo, telefone celular, e-mail, unidade/bloco, foto de perfil/template biométrico facial e placas de veículos cadastrados.
Finalidade: Autenticação no aplicativo App Condominus, autorização de entrada em portas e garagens, recebimento de encomendas e alertas de interfonia em tempo real.
Visitantes & Prestadores Convidados
Nome, documento (RG/CPF), fotografia facial de identificação temporária e unidade de destino gerados via convite no App Condominus.
Finalidade: Autorização prévia e temporária via QR Code ou reconhecimento facial temporário, garantindo rastreabilidade e segurança perimetral.
Registros de Áudio/Vídeo & CFTV
Imagens de câmeras instaladas nas portarias, acessos de veículos, halls e perímetro dos condomínios monitorados.
Finalidade: Prevenção a sinistros, suporte em tempo real a atendimentos de portaria remota e auditoria de ocorrências.
Contatos Comerciais do Site
Nome, e-mail, telefone/WhatsApp e dados da empresa ou condomínio interessado.
Finalidade: Elaboração de orçamentos técnicos personalizados, consultoria de segurança e retorno de solicitações.
O titular não é obrigado a fornecer seus dados. Contudo, no contexto de segurança física condominial e uso do App Condominus, a recusa no fornecimento de dados de identificação poderá impossibilitar o acesso às dependências monitoradas ou a utilização das funcionalidades móveis de gestão de acessos.
4. Aplicativo Mobile (App Condominus) & Permissões do Dispositivo
Para os usuários que utilizam o aplicativo mobile oficial App Condominus, desenvolvido pelo Grupo Dominus e distribuído na loja Google Play Store (e Apple App Store), declaramos expressamente que o aplicativo apenas solicita as seguintes permissões operacionais estritamente necessárias para suas funcionalidades de segurança condominial:
Câmera e Leitura de QR Code
Utilizada no App Condominus para leitura de chaves de acesso e convites via QR Code nos totens, captura de foto de perfil/cadastro do morador e registro de imagens para geração de convites virtuais de visitantes. O aplicativo não acessa a câmera sem comando explícito e voluntário do usuário.
Geolocalização / Localização em Primeiro Plano
Quando expressamente autorizada pelo usuário no App Condominus, a localização do dispositivo é consultada em primeiro plano unicamente para validar a proximidade física do veículo ou morador ao acionar a abertura remota de portões e garagens ("geofence de segurança"), prevenindo aberturas acidentais à distância. O aplicativo não faz rastreamento contínuo em segundo plano.
Notificações Push em Tempo Real
Utilizada no App Condominus para transmitir alertas instantâneos de encomendas entregues na portaria, chamadas de interfonia quando um visitante aciona a portaria do condomínio, notificações de convites autorizados e alertas de emergência ou pânico condominial.
5. Biometria Facial & Dados Pessoais Sensíveis
O reconhecimento facial constitui categoria de Dado Pessoal Sensível (Art. 5º, II da LGPD). O GRUPO DOMINUS aplica rigorosas salvaguardas técnicas e operacionais:
- Base Legal Aplicada: O tratamento fundamenta-se no Art. 11, II, "g" da LGPD (garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação e autenticação) e/ou no consentimento específico e destacado colhido no cadastro (Art. 11, I).
- Vetorização Criptografada: As imagens faciais são convertidas em modelos matemáticos vetoriais (templates) criptografados irreversíveis. Não há compartilhamento de dados biométricos com agências de publicidade ou terceiros não envolvidos na operação.
- Ambiente Isolado: Os bancos de dados biométricos operam em ambientes segregados com controles de privilégio mínimo e auditoria contínua de acessos.
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O GRUPO DOMINUS NÃO vende, não aluga e não comercializa dados pessoais ou biométricos sob qualquer hipótese. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente nas seguintes situações:
7. Transferência Internacional de Dados
Nos termos do Art. 33, VIII da LGPD, o usuário está ciente de que dados tratados pelas aplicações e pelo site podem ser armazenados em servidores de nuvem de tecnologia de ponta (tais como AWS, Supabase, Cloudflare) sediados no Brasil e no exterior (EUA/UE), todos certificados com padrões globais de segurança da informação (ISO/IEC 27001, SOC 2 Type II e criptografia TLS 1.3 / AES-256).
9. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
O titular possui os seguintes direitos garantidos por lei, exercíveis a qualquer momento mediante requisição expressa ao nosso canal oficial de privacidade:
10. Solicitação de Exclusão de Conta e Dados no Aplicativo (App Condominus)
Em total conformidade com a política obrigatória de Exclusão de Dados do Usuário da Google Play Store e os direitos do titular previstos no Art. 18 da LGPD, asseguramos aos usuários do aplicativo App Condominus canais diretos e acessíveis para encerrar sua conta e solicitar o apagamento dos dados cadastrais e credenciais associadas:
Como solicitar a exclusão da sua conta no App Condominus:
- Diretamente dentro do App Condominus: No aplicativo, acesse o menu Configurações > Minha Conta > Solicitar Exclusão de Conta. A solicitação iniciará imediatamente a revogação das permissões de acesso móvel e o processo de desativação do perfil.
- Canal Web / E-mail ao Desenvolvedor (Sem necessidade de reinstalar o app): Caso tenha desinstalado o aplicativo ou prefira solicitar via web, envie um e-mail para contato@grupodominus.com.br com o assunto "Exclusão de Conta - App Condominus", informando seu nome completo, e-mail de cadastro e condomínio/unidade.
Dados Efetivamente Excluídos: Ao concluir a solicitação, são eliminados permanentemente: credenciais de login, senha criptografada, foto de perfil/cadastro voluntário, tokens de notificação push e configurações personalizadas do aplicativo móvel.
Prazos Legais de Retenção e Exceções: Em observância ao Art. 16 da LGPD e ao Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), registros operacionais de auditoria física (tais como logs de abertura de portarias e relatórios de segurança física condominial) serão conservados pelo prazo legal estritamente necessário para fins de segurança patrimonial coletiva do condomínio contratante e dever regulatório, sendo expurgados com segurança após o decurso de tais prazos.
11. Segurança da Informação
Adotamos controles técnicos e gerenciais alinhados às melhores práticas da indústria para proteger os dados sob nossa custódia contra acessos não autorizados, vazamentos e adulterações:
12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer questão de segurança, entre em contato diretamente com nosso Comitê de Privacidade e DPO:
Comitê de Privacidade e DPO • GRUPO DOMINUS
Canal direto de atendimento: contato@grupodominus.com.br
Atendimento oficial com retorno em conformidade com as diretrizes e prazos da ANPD.
13. Termos Gerais de Uso e Foro
Propriedade Intelectual: Todos os logotipos, marcas, layout, softwares, algoritmos e códigos-fonte disponibilizados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais.
Atualizações Desta Política: O GRUPO DOMINUS poderá revisar esta Política a qualquer momento para refletir melhorias técnicas ou adequações legais. A data de última atualização constará sempre no topo desta página.
Legislação e Foro Competente: Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.